O ESTADO DO PARANÁ, por intermédio do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO TRANSPORTE OFICIAL - DETO da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA - SEAP, realizará licitação na modalidade LEILÃO, tipo MAIO LANCE, conforme as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, recebendo o número de serie nº 06/2021, objetivando a ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E SUCATA DE VEÍCULOS INSERVIVEIS/DESNECESSÁRIOS, de propriedade do Estado, discriminados em lotes descritos no Anexo I do Edital.
CONFORME EDITAL, SALIENTAMOS OS SEGUINTES ITENS:
3.5. As fotos divulgadas no portal do Leiloeiro Oficial serão meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado real dos bens.
4.5. É vedada a participação, direta ou indireta, do leiloeiro oficial designado, do servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação; dos agentes públicos impedidos de contratar com a Administração Pública por vedação legal; daquele que exerceu função pública e participou, direta ou indiretamente, da elaboração do Edital de licitação, conforme o art. 16 da Lei Estadual n.º 15.608/07, bem como o art. 9º da Lei n.º 8.666/93
5.9. Os lances ofertados por meio eletrônico (on-line) não garantem direitos ao arrematante em caso de recusa do leiloeiro, por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema de conexão da internet e/ou linha telefônica, falha no fornecimento de energia elétrica ou quaisquer outras ocorrências, sendo que o arrematante assumirá os riscos oriundos das falhas ou impossibilidades técnicas, não cabendo reclamações a este respeito e nem prejuízo ao Leilão, motivo pelo qual se recomenda lances com antecedência.
6.2. Os veículos arrematados serão entregues no estado em que se encontram, cujas condições presumem ser conhecidas e aceitas pelos licitantes, não sendo cabível, portanto, reclamações posteriores.
15.7. Não serão aceitas reclamações baseadas no desconhecimento do teor desses documentos.
3. DATA, HORÁRIOS, LOCAIS E CONDIÇÕES DE VISITAÇÃO DOS LOTES
3.1. Todos os itens do presente Edital, poderão ser examinados nos locais onde se encontram e no período de visitação, conforme disposto no subitem 3.3.1.1, onde serão obedecidos os critérios de segurança e assepsia estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e decretos locais vigentes em função da COVID-19.
3.2. É proibida a entrada nos locais de visitação, nas datas e horários estabelecidos neste Edital, com mochilas, capacetes, bolsas ou equivalentes, sendo que a SEAP não se responsabiliza pela guarda desses objetos.
3.3. Visitação:
3.3.1. A vistoria prévia dos bens a serem leiloados ocorrerá nos locais conforme segue:
3.3.1.1. Os lotes objeto do presente Leilão, bens móveis inservíveis (veículos e sucatas de veículos) previstos para alienação, constantes no Anexo I do Edital, poderão ser visitados pelos interessados, no período de visitação que será no dia 26/07/2021 até o dia 30/07/2021, das 13h às 17:30min. nos seguintes endereços:
III. Os lotes n.º 100 ao n.º 259 – Encontram-se armazenados no pátio do EMATER, Rua Engenheiro Gastão Chaves, n.º 162, Bairro Santa Cândida, Curitiba-PR.
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.tulioleiloes.com.br , no Portal da Transparência: www.transparencia.pr.gov.br , bem como no site da SEAP: www.administracao.pr.gov.br .