O Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN/PR, pessoa jurídica de direito público, com sede e foro em Curitiba/Paraná, à Av. Victor Ferreira do Amaral, nº 2940, bairro Capão da Imbuia, no âmbito da competência que lhe foi conferida e com fundamento na Lei Estadual nº 15.608, de 16 de agosto de 2007, e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõem sobre normas gerais de licitações e contratos administrativos, e ainda, de acordo com o disposto no Artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e na Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que dispõem sobre a uniformização de procedimentos para realização de hasta pública dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sem prejuízo da observância do Decreto Federal nº 21.981/1932, torna público que realizará licitação, na modalidade LEILÃO, tipo MAIOR LANCE, para venda de material ferroso para RECICLAGEM resultante da descontaminação, descaracterização e trituração das sucatas de veículos e materiais inservíveis sem identificação ou sem possibilidade de qualquer regularização junto ao órgão executivo estadual de trânsito, depositados nos pátios listados no ANEXO I do Edital.

Salientamos alguns dos ITENS do Edital:

1 – DAS CONDIÇÕES GERAIS

1.4 – Os interessados poderão ofertar pré-lances, por meio eletrônico através do site www.tulioleiloes.com.br, a partir das 09:00 horas do dia 21/07/2021, os quais serão convertidos em lances no início da sessão pública, podendo a oferta ser superada até a finalização da contagem regressiva de 45 (quarenta e cinco) segundos, que será reiniciada sempre que houver nova oferta, até que não possuam mais interessados em ofertar lances e/ou se encerre o tempo determinado.

1.4.1 – Após a abertura da sessão, os interessados poderão apresentar os lances, exclusivamente no momento em que estiver sendo ofertado o respectivo lote, sendo considerado vencedor o licitante que ofertar maior lance pelo lote.

1.4.2 - Caso não haja, após a abertura da sessão pública, lance superior ao do pré-lance, o lote será considerado arrematado pelo licitante cadastrado no site.

2 – DOS OBJETOS A SEREM LEILOADOS E DO VALOR DO LANCE INICIAL

2.1 – Serão ofertados materiais ferrosos para reciclagem resultante da descontaminação, descaracterização e trituração das sucatas inservíveis de veículos e materiais sem identificação ou sem possibilidade de qualquer regularização junto ao órgão executivo estadual de trânsito, de acordo com as normatizações de saúde, ambientais e segurança.

2.2 – O lance inicial terá por base o valor de QUILOGRAMA do material ferroso a ser reciclado, avaliado em R$ 0,60 (sessenta centavos), perfazendo o valor global mínimo de R$ 1.122.452,40 (Um milhão, cento e vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos).

2.3 – A estimativa de material a ser reciclado é de aproximadamente 1.870.754 (um milhão, oitocentos e setenta mil, setecentos e cinquenta e quatro) quilos, equivalente a 1.870,75 (um mil, oitocentos e setenta toneladas e setecentos e cinquenta quilos), contemplando o total de 4562 (quatro mil, quinhentos e sessenta e duas) unidades, distribuídos em 01 (um) lote, conforme especificações do presente Edital e Anexos.

LOTE 01 – Polo Curitiba – Lote Único

ESTIMATIVA DE MATERIAL FERROSO A SER RECICLADO

4 – DO LOCAL DO DEPÓSITO E DO EXAME DOS MATERIAIS FERROSOS PARA RECICLAGEM

4.1 – Os materiais ferrosos para reciclagem poderão ser examinados no local onde se encontram depositados, de segunda à sexta-feira, das 08h às 14h, nos 10 (dez) dias que antecedem ao leilão, nos endereços constantes no item 4.1.1, cabendo o agendamento prévio da visita por meio dos telefones (41) 3361-1041 – (41) 3361-1150.

5.2 – O Arrematante é responsável pelo destino final dos MATERIAIS FERROSOS PARA RECICLAGEM, inclusive a captação ambientalmente correta de fluídos, combustíveis e demais materiais e substâncias reconhecidos como contaminantes do meio ambiente, e responderá, civil e criminalmente, pelo uso ou destinação em desacordo com as restrições estabelecidas neste Edital.

6 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

6.1 – Somente poderão participar deste leilão pessoas jurídicas que operem no ramo de siderurgia ou fundição, nos termos exigidos pela legislação vigente, para aquisição de sucatas e material inservível, cujo objeto social seja compatível com o objeto da licitação e que atenda todas as exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

10 – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

10.1 - Caberá ao ARREMATANTE/CONTRATADO:

10.1.1 – Efetuar os pagamentos do(s) lote(s) arrematado(s), conforme item 8 deste Edital.

10.1.2 – Providenciar, após o pagamento da 1ª parcela e apresentação do Plano de Trabalho, a remoção dos veículos depositados nos pátios localizados nos municípios abrangentes para os pátios dos municípios polos identificados no ANEXO I, podendo inclusive unificar e/ou remover veículos de um polo a outro da forma que este interessar, para realização dos trabalhos descritos no presente Edital.

10.1.2.1. – A descontaminação, descaracterização e inutilização dos sinais identificadores da totalidade dos bens deverão ser realizadas através de veículo prensa, in loco, ou seja, nos depósitos localizados nos municípios identificados como Polo de Prensagem no ANEXO I do presente Edital, ficando vedada a retirada de peças e acessórios, exceto tanque de combustível, catalisador, extintor de incêndio, bateria, pneus, fluídos e óleo em geral.

10.1.2.2 – As rodas eventualmente removidas dos veículos, em razão da necessidade de retirar os pneus, deverão ser prensadas junto com os materiais destinados a reciclagem, no processo realizado pelo Arrematante in loco.

10.1.3 – Efetuar a pesagem do caminhão antes e após carregar o material que estiver sendo transportado, fornecendo cópia dos tickets de pesagem ao servidor designado pelo DETRAN/PR, que irá acompanhar os trabalhos.

10.1.4 – Transportar o material resultante da descontaminação e descaracterização para a trituração e posterior reciclagem siderúrgica.

10.1.5 - Providenciar a limpeza total da área utilizada para a compactação dos veículos, não deixando qualquer vestígio de material decorrente da sua atividade.

10.1.6 – Apresentar ao DETRAN/PR relatório do material recolhido, contendo as informações mínimas a seguir: Nome da Empresa, Identificação do Polo de Prensagem, Data da Pesagem, Data do Relatório, Número dos Tickets, Peso Bruto, Tara e Peso Total.

10.1.7 - Observar na realização dos serviços, em especial no recolhimento total de resíduos e fluídos provenientes do processo descrito, as normas de saúde, ambientais e de segurança, cabendo, ainda, o tratamento e a completa reciclagem dos materiais mediante processo industrial (reciclagem siderúrgica).

10.1.7.1 - Toda e qualquer despesa referente a Licenciamento Ambiental para o atendimento do objeto desta licitação, bem como eventuais multas decorrentes de qualquer infração ambiental serão arcadas pelo Arrematante.

10.1.8 – Arcar com todas despesas correspondentes ao transporte e remoção necessária a transferência dos veículos depositados nos municípios abrangentes para os municípios polos e, após, aos serviços de descontaminação, descaracterização, trituração, carregamento e transporte dos materiais ferrosos para reciclagem, inclusive os danos daí resultantes, sendo que as impurezas deverão ser transportadas em carga exclusiva.

10.1.9 – Arcar com todos os impostos e despesas, com obrigações sociais, fiscais, comerciais e trabalhistas, considerando, inclusive, repousos remunerados, feriados e pontos facultativos, bem como, equipamentos e transporte/frete necessários (se for o caso).

10.1.10 - Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Cópias integrais do Edital de Leilão estarão disponíveis por meio do site: https://tulioleiloes.com.br e www.detran.pr.gov.br/